Morreu José Manuel Tengarrinha

Tengarrinha01José Manuel Tengarrinha morreu sexta feira, 29 de Junho, às 14h30, em Lisboa, vítima de doença prolongada. Tinha 86 anos.
O corpo vai estar em câmara ardente na Basílica da Estrela a partir das 18h de domingo, de onde sairá no dia seguinte, para ser cremado em cerimónia reservada à família e amigos próximos.

 

José Manuel Tengarrinha (1932 - 2018).
[Biografia da autoria de Soromenho Marques] *

José Manuel Marques do Carmo Mendes Tengarrinha nasceu em Portimão, em 12 de Abril de 1932. Concluiu o ensino liceal em Faro e veio para Lisboa com 17 anos. Ainda hoje aqui reside. Actualmente, vive em S. João do Estoril. É doutorado em História e Professor Jubilado da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Foi dirigente nacional da CDE e estava preso no dia 25 de Abril.

I.
Durante a ditadura a sua vida pessoal e profissional foi fortemente condicionada pela sua consciência cívica e actividade política.
Iniciou a actividade política aos 15 anos, no MUD Juvenil (Movimento de Unidade Democrática), de que foi membro da Comissão Central.
Actuou com funções de responsabilidade em todas as grandes campanhas políticas da Oposição Democrática, que se desenvolveram desde 1958 a 1974.
Foi candidato nas listas da Oposição pelo círculo de Lisboa, nas eleições realizadas para a Assembleia Nacional, em 1969 e 1973.
Um dos fundadores, em 1969, do Movimento Democrático Português MDP/CDE.
Participou, como responsável por uma das secções, no Congresso Republicano de 1969 e integrou a Comissão Coordenadora do Congresso da Oposição Democrática de 1973.
Foi detido pela PIDE, em inúmeras ocasiões – prisões relacionadas com as actividades políticas que desenvolvia e com as organizações oposicionistas a que pertencia (MUD Juvenil, Partido Comunista Português e CDE). Três prisões totalizaram 14 meses no Aljube e em Caxias.
Esteve detido durante um ano na Companhia Disciplinar de Penamacor, onde cumpriu o serviço militar por razões políticas.
Durante as prisões foi sujeito a torturas, entre as quais a tortura de sono, na prisão de Dezembro de 1961.
Na sequência desta prisão, foi expulso do Ensino Secundário e, então, também, impedido pela Censura de exercer a actividade profissional de jornalista. A PIDE fez sempre pressões para que fosse despedido em todos os empregos que procurou.
Encontrava-se preso no Forte de Caxias, em regime de isolamento e rigorosa incomunicabilidade, quando se deu o 25 de Abril, tendo sido libertado apenas no dia 27.

II.
Em meados da década de 50, quando frequentava o Curso de Histórico- Filosóficas na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa fez parte do núcleo redactorial de Lisboa da revista Vértice, com António José Saraiva, Júlio Pomar e Maria Lamas. Iniciou então investigações sistemáticas sobre a história oitocentista portuguesa.
Frequentou esse Curso como voluntário, por se encontrar então detido na Colónia Penal de Penamacor, depois de ter sido expulso do Corpo de Oficiais Milicianos sob a acusação de desenvolver actividades contra a segurança do Estado.
Em 1958, apesar das condições adversas, criadas também por alguns docentes, concluiu a licenciatura em Ciências Históricas e Filosóficas, na Faculdade de Letras de Lisboa.
Jornalista profissional desde 1953 (Jornal República), iria fazer parte do grupo fundador de um jornal, considerado inovador, o Diário Ilustrado, de que foi chefe da Redacção até 1962, quando a Censura impôs a cessação da sua actividade jornalística, após prisão pela polícia política em Dezembro de 1961.
Nos princípios da década de 60 integrou o corpo redactorial da revista Seara Nova.
Em 1962 foi-lhe atribuído o prémio da Associação dos Homens de Letras do Porto, com apoio da Fundação Calouste Gulbenkian, pelo conjunto de ensaios publicado no jornal Diário de Lisboa, no ano anterior, sob o título António Rodrigues Sampaio, desconhecido.
De 1963 a 1966, a Fundação Calouste Gulbenkian concedeu-lhe uma bolsa de estudo para prosseguir as investigações sobre a História Oitocentista Portuguesa.
Foi fundador e director – com os Professores Vitorino Nemésio, Joel Serrão e José Augusto França – do Centro de Estudos do Século XIX do Grémio Literário (que funcionou desde 1969 a 1974, apoiado pela Fundação Calouste Gulbenkian) e, como tal, tendo sido promotor e partici¬pante de cursos, conferências e colóquios, sobre temas da nossa história Oitocentista, com a colaboração de qualificados historiadores e sociólogos nacionais e estrangeiros.
Em 1973 assumiu a direcção, com os Professores Tiago de Oliveira e Joel Serrão, da preparação da enciclopédia Logos.
No âmbito das actividades do Centro de Estudos do Século XIX, regeu cursos sobre História Contemporânea de Portugal, no Grémio Literário, desde 1970 a 1973 (frequentados sobretudo por estudantes universitários, que viam neles um complemento da formação de que não dispunham na Universidade).
No ano lectivo de 1972/73, a convite do Vice-Reitor da Universidade Técnica de Lisboa (Prof. António Maria Godinho), deu lições sobre História económica portuguesa dos séculos XVIII e XIX, no Instituto Superior de Economia, integradas nas cadeiras de Economia IV e V.

III.
Após o 25 de Abril foi eleito presidente do MDP/CDE e, por esse partido, deputado às Constituintes e em diversas legislaturas.

O Plenário dos estudantes da Faculdade de Letras de Lisboa, após o 25 de Abril, decidiu integrá-lo no seu corpo docente, o que aconteceu a partir de Outubro de 1974.

Como deputado da Assembleia da República foi Vice-presidente da Comissão Parlamentar de Educação, coordenador e um dos redactores do projecto que daria origem à Lei de Bases do Sistema Educativo.
Em 1974 foi convidado a reger a cadeira de “História do Jornalismo” no Curso Superior de Jornalismo do Instituto Superior de Meios de Comunicação Social, actividade que exerceu até ao encerramento desse Instituto, em 1982.
Em Outubro de 1974 foi convidado a ingressar no corpo docente da Faculdade, na categoria de equiparado a professor auxiliar. Doutorou-se nesta Faculdade em 1993.
Regeu, a partir de então, as seguintes cadeiras:

História Contemporânea de Portugal, depois denominada História de Portugal, sécs. XVIII-XX.
História Económica e Social – sécs. XVIII-XX.
História Geral Contemporânea, em substituição da anterior, desde 1990.

Criou, dirigiu e leccionou mestrados, em Portugal, nas áreas da História Contemporânea, História Moderna, História do Brasil, História da Imprensa Periódica, História Regional e Local, Cultura e Formação Autárquica. Orientou, nestas áreas, numerosas teses de mestrado e doutoramento. Leccionou em cursos e seminários de doutoramento em Universidades estrangeiras, entre outras: Florença, Pescara, Bolonha, Paris VII, Nantes, Valladolid, Bilbao, Autónoma de Barcelona, Carlos III de Madrid, Sevilha, Canárias, École des Hautes Études en Sciences Sociales de Paris.
Professor visitante da Universidade de São Paulo para cursos de pós-graduação.
Integra conselhos de redacção e editoriais de revistas de História e Ciências Sociais de Portugal, Espanha e Brasil.

Tem desenvolvido outras actividades no campo da Cultura:
Foi responsável científico pelo colóquio sobre “O Barroco e o Mundo-Ibero Atlântico”, promovido pelo Instituto de Cultura Ibero-Atlântica, com sede em Portimão, que decorreu entre 9 e 11 de Maio de 1997.
Convidado a integrar o Comité Científico do IV Congreso Internacional en Rehabilitación del Patrimonio Arquitectónico y Edificación, que se realizou em Havana, na segunda quinzena de Julho de 1998.
Integrou o júri do prémio de História “Alberto Sampaio”, instituído pelas câmaras municipais de Famalicão e Guimarães.
Coordenou um grupo de trabalho, a convite da Comissão dos Descobrimentos, encarregado de elaborar um parecer, no Encontro entre Professores de História Portugueses e Brasileiros sobre o Ensino da História do Brasil em Portugal.
Foi convidado pelo Ministério da Educação a integrar a Comissão Científica do Congresso Luso-Brasileiro “Portugal-Brasil: Memórias e Imaginários”, que se realizou em 1999.

IV.
Tem numerosas obras publicadas em Portugal e no estrangeiro, no domínio da História e das Ciências Sociais, com destaque para Obra Política de José Estêvão, 1962; História da Imprensa Periódica Portuguesa, 1965 e 1989; A Novela e o Leitor. Estudo de Sociologia da Leitura, 1973; Diário da Guerra Civil. Sá da Bandeira, 1975-1976. Combates pela Democracia, 1976; Estudos de História Contemporânea de Portugal, 1983; Da Liberdade Mitificada à Liberdade Subvertida; Uma Exploração no interior da repressão à imprensa periódica de 1820 a 1828.
Movimentos Populares Agrários em Portugal – 1750-1825, 1994; História do Governo Civil de Lisboa, 2002; Imprensa e Opinião Pública em Portugal, 2006; E o Povo onde está? Política Popular, Contra-Revolução e Reforma em Portugal, 2008. Portimão e a Revolução Republicana, 2010. Numerosas separatas da sua autoria foram editadas por universidades de Itália, França, Holanda e Espanha, além de Portugal.
No Brasil (São Paulo), publicou A Historiografia Portuguesa, Hoje, 1999; Historiografia Luso-Brasileira Contemporânea, 1999 e História de Portugal, 2003 (3 edições).
Em 2011, a convite da Assembleia da República, publicou José Estêvão – O Homem e a Obra.
Em Fevereiro de 2012 faz, no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, a apresentação pública dos resultados do projecto Legislação do Brasil Colonial. 1502-1706.

V.

Foi Director dos Cursos Internacionais de Verão realizados em Cascais, todos os anos, desde 1992.

Foi Presidente (e foi fundador) do Centro Internacional para a Conservação do Património (CICOP – Portugal), com sede mundial em Tenerife. Presidente do Instituto de Cultura e Estudos Sociais (sediado em Cascais), que tem organizado cursos de mestrado e outros cursos sobre diversos temas e apoiado projecto de investigação pós-doutoramento de historiadores portugueses e brasileiros.

VI.
Em 2006 recebeu a Medalha de Honra do Município de Cascais e, em 2012, a Medalha de Mérito Municipal, grau ouro, do Município de Lisboa.

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Nota de Helena Pato:

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Cidadão sistematicamente gerador de esperança,
durante «a noite mais longa de todas as noites», recusou a Ordem da Liberdade, quando Jorge Sampaio quis atribuir-lha 23 anos depois da queda do fascismo.

(*) Biografia escrita em 2015 para o Grupo Fascismo Nunca Mais por Viriato Soromenho Marques, a pedido da Coordenadura do Grupo Helena Pato e agora editada. [VSM é Professor catedrático na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, regendo as cadeiras de Filosofia Social e Política e de História das Ideias na Europa Contemporânea]

Foto de Helena Pato.

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Neste Abril, com Peniche resgatar a Memória

cadeia peniche

No 44º aniversário da Revolução de Abril está a decorrer o concurso público para apresentação de projetos para "a adaptação de edifícios da Fortaleza de Peniche à instalação do Museu Nacional da Resistência e da Liberdade".

É importante que, finalmente, seja reconhecido a Peniche o direito de acolher, em adequadas condições, a memória da luta pela Liberdade em Portugal.

memorial presos politicosO movimento "Não Apaguem a Memória" (NAM) congratula-se pelos passos dados recentemente com vista à adoção de um projeto referencial para a requalificação do Forte de Peniche. Todavia, no momento em que se perfazem 44 anos após a libertação dos últimos presos políticos do regime fascista importa salientar o percurso que ainda falta realizar e as condições necessárias para o seu sucesso.

A recuperação integral da Fortaleza histórica como espaço de memória com projeção nacional e internacional é potenciador da sua inserção e utilidade local. A indispensável mobilização de um amplo e convergente contributo do Estado, de movimentos e de cidadãos bem como de Universidade e Centros de Investigação integra-se, necessariamente, numa contextualização valorizadora da realidade penichense cuja diversidade e riqueza estão tradicionalmente marcadas pela ligação ao mar e o apego às liberdades.

É neste pressuposto que o NAM salienta como missões do futuro Museu (i) a disponibilização ativa de um vasto e diversificado acervo memorial, (ii) a dinamização de uma rede plural e descentralizada promotora de conhecimento sobre a opressão e a resistência e (iii) a contribuição para a valorização cultural e económica de Peniche. O desenvolvimento de um lugar de memória alicerçado em dimensões históricas, pedagógicas e participativas deve ser um fator de vivificação do espaço presente com projeção na construção do tempo futuro.

Desde sempre o NAM destacou algumas condições necessárias para o sucesso deste empreendimento democrático.

MNRL Programa Preliminar 1O Museu deve recuperar e incluir integralmente as várias componentes, históricas e arquitetónicas, da Fortaleza designadamente todas aquelas que deram corpo à prisão política que durante quarenta anos encarcerou milhares de portugueses. 

O Museu, como agregador e catalisador das memórias coletivas e individuais deve contar com recursos técnicos e humanos adequados e com espaços diversificados com condições de acolher e preservar diferentes espólios de memória bem como de promover atividades diferenciadas de investigação, formação, expressão artística, debate e lazer.

O Museu, como testemunho dos dois lados em confronto - o da repressão e o da resistência, deve expressar toda a realidade, complexidade e sensibilidade da vida prisional assim como a sua contextualização, histórica, económica, política e social pelo que a par do destaque aos milhares de homens e mulheres presos, torturados, assassinados, evadidos, clandestinos e exilados há que referenciar todas as outras múltiplas dimensões da luta antifascista e anticolonial.

O Museu, como património nacional, deve ser mobilizador do contributo de todos quantos possam ajudar a enriquecer a memória que se pretende valorizar pelo que, desde a sua conceção até à sua ulterior gestão, deve pautar-se por princípios de participação, abrangência, rigor, autonomia e transparência.

É certo que há um percurso positivo já realizado e que os primeiros obstáculos foram superados mas seria ilusório não ver que subsistem algumas incompreensões e dificuldades.

Do Governo espera-se que haja efetivo comprometimento com um projeto que pelo seu alcance histórico e patriótico justifica a mobilização de recursos financeiros e humanos suficientes. Conta-se que queira e saiba valorizar o envolvimento, a convergência e a corresponsabilização de todos quantos possam contribuir para um valioso espaço de memória da Resistência e da Liberdade.

MNRL Programa Preliminar 2Aos intervenientes locais, políticos e cívicos, reconhece-se um papel essencial na conceção e realização de um projeto que tendo uma iniludível dimensão nacional se constitui como valorizador da comunidade em que se insere. Conta-se que contribuirão com o seu empenho e criatividade para o êxito de um empreendimento que projeta no seu território as expectativas de muitos milhares de portugueses de sucessivas gerações.

O Movimento 'Não Apaguem a Memória', nesta data simbólica da Liberdade, reafirma-se atento e disponível para colaborar na conceção, desenvolvimento e sucesso do Museu Nacional da Resistência e da Liberdade sediado em Peniche.

Apela a todos os portugueses assim como a todos os movimentos que valorizam a memória para uma intervenção atenta e convergente neste combate de cidadania e democracia.

Abril precisa da Memória. Não há futuro justo sem Abril.

A Direção do NAM

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Processo Eleitoral, Biénio 2017-2019

O processo eleitoral decorreu conforme Convocatória anterior.

Mário Carvalho, presidente da Assembleia Geral procedeu à abertura da sessão tendo constituído a Mesa conjuntamente com Maria Helena Martins Pato e, em substituição de Irene Pimentel ausente por motivos justificados, com Vasco Brosque Graça.

De acordo com a convocatória da Assembleia e em conformidade com os Estatutos do NAM estava a votação uma única lista a que tinha sido atribuída a letra A e que se fez representar por Maria Gabriela Vieira da Silva.

Procedeu-se à verificação dos votos por correspondência. Foram analisados treze votos tendo um destes sido anulado por não estar devidamente identificado pelo que foram considerados válidos 12 votos os quais foram introduzidos na urna dentro dos respetivos envelopes brancos fechados.

Até às 19,00h esteve aberta a urna para votação presencial dos associados.

Findo este período foram contados os votos depositados na urna tendo-se apurado os seguintes resultados Votos válidos por correspondência: 12. Voto por correspondência anulado: 1 Votos presenciais:18 Total de votos: 30 Votos brancos: 1 Votos nulos: 0 Votos a favor da lista A: 29

Consequentemente passou-se à tomada de posse dos titulares dos Corpos Sociais eleitos.

Lisboa, 20 de maio de 2017

Pela Direção eleita Maria Gabriela Vieira da Silva

Comunicado 'Processo Eleitoral, Biénio 2017-2019' (doc. em formato PDF).

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Edmundo Pedro (1918-2018)

Morreu Edmundo Pedro antifascista e tarrafalista. O Movimento 'Não Apaguem a Memória' (NAM) apresenta as mais sentidas condolências à família.

Edmundo Pedro foi um dos fundadores do NAM e ativista do nosso Movimento desde 2005.

Edmundo Pedro foi um dos cidadãos que mais sofreram a repressão fascista. Filho de Gabriel Pedro, também um histórico da resistência antifascista em Portugal. Preso, foi enviado para o Tarrafal onde sofreu dez anos de prisão.

Edmundo Pedro manteve-se sempre ativo no campo da cidadania, incentivando e colaborando em iniciativas em prol da memória da Resistência e da repressão fascista, no tempo do Estado Novo.

Das suas ações em prol do Memória da Ditadura e pela homenagem aos que sofreram as perseguições e prisões do regime salazarista destacamos a sua participação na Manifestação de 5/Out/2005, junto da antiga sede da PIDE; no colóquio sobre o Campo de Concentração do Tarrafal, em 29 de Out de 2009, na Assembleia da República, com a participação do seu presidente, Jaime Gama e o ministro da Justiça Alberto Costa.

Fez parte de todas as iniciativas que conduziram à criação do Museu do Aljube. Esteve presente na inauguração do Museu do Aljube apesar da sua avançada idade. Como o recordamos nesse dia!

Participou ainda   no simpósio Internacional sobre o Tarrafal, de 28/4 a 1/5 de 2009, no Tarrafal, no local do antigo campo de concentração, que teve o patrocínio do presidente da República de Cabo Verde e a participação de Mário Soares e do próprio Edmundo.

Saudades Edmundo Pedro!

Movimento Não Apaguem a Memória

A Direção

Maria Gabriela Vieira da Silva

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CONVOCATÓRIA

Nos termos estatutários convoco a Assembleia Geral Eleitoral do MOVIMENTO CÍVICO NÃO APAGUEM A MEMÓRIA para reunir no dia 20 de Maio de 2017, pelas 15 horas e 30 minutos, nas instalações do Grémio de Instrução Liberal Campo de Ourique, Rua da Arrábida nº 126 – 1250-034 Lisboa, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

Ponto único) -- Eleição da Direcção, Mesa da Assembleia Geral e Conselho Fiscal para o próximo mandato de dois anos, em conformidade com o artigo 18º, nº 1, alínea b) dos Estatutos.

No caso de não se encontrar, à hora marcada, um número de associados que perfaça o quórum, a assembleia reunirá meia hora depois com os que se encontrarem presentes.

O Presidente da mesa da Assembleia Geral Mário de Carvalho

Boletim de voto

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